A intervenção ambiental é caracterizada por lei como qualquer alteração na cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, mesmo que não indique supressão de vegetação. Segundo o Decreto Estadual nº 47.749 de 11 de novembro de 2019, é exigido a Autorização para Intervenções Ambientais nos seguintes casos:

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• Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo;

• Intervenção, com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente – APP;

• Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas;

• Manejo sustentável;

• Destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa;

• Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas;

• Aproveitamento de material lenhoso.

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